Projeto do deputado Paulo Júnior estabelece regras de segurança e de cobrança para pontos de recarga em condomínios, impulsionando a mobilidade elétrica no estado.
A expansão dos veículos elétricos exige adaptações na infraestrutura urbana e residencial — e o deputado Paulo Júnior (PV) leva essa discussão ao Legislativo estadual. O seu PL 316/2025 dispõe sobre autorização e regras para instalação de pontos de recarga em condomínios, com foco na segurança elétrica, medição e gestão de custos.
No pronunciamento, Paulo Júnior sublinhou que a proposta tem três eixos: direito do usuário, segurança técnica e gestão coletiva. Ele ressaltou que o projeto contempla tanto a instalação individual nos boxes quanto a implantação de pontos coletivos administrados pelo condomínio.
O texto prevê mecanismos para evitar conflitos: a cobrança da energia poderá ser individualizada por medição; quando não for viável, será possível estabelecer critérios de rateio previamente aprovados em assembleia. As instalações deverão seguir regras de engenharia e laudos técnicos, assegurando que a rede predial suporte o acréscimo de carga.
Paralelamente, a articulação com a deputada Kitty Lima sinaliza que a pauta tem apoio transversal, o que pode facilitar o debate técnico e a aprovação em plenário. Para quem acompanha políticas públicas, a iniciativa dialoga com programas federais voltados à inovação e ao ambiente sustentável. Link oficial para consulta: https://www.gov.br/planalto/.