Aracaju apresenta documentos técnicos ao TCE/SE e sustenta que o Chamamento Público 001/2026 é legal e transparente.
📰 Município sustenta regularidade do edital da saúde
A Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Saúde, apresentou defesa técnica após a suspensão cautelar do Chamamento Público nº 001/2026 determinada pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.
Segundo a gestão, a decisão é temporária e foi adotada com base em informações iniciais da denúncia, sem análise completa dos documentos do município. Por isso, a SMS protocolou esclarecimentos detalhados para demonstrar a conformidade legal do edital.
O processo administrativo visa fortalecer a gestão dos serviços hospitalares prestados no Hospital Municipal Dr. Nestor Piva e no Hospital Municipal Desembargador Fernando Franco.
📌 Confiança na revisão
A Secretaria ressalta que o próprio Tribunal prevê reavaliação das cautelares. O portal oficial do TCE/SE, disponível em https://www.tce.se.gov.br, permite acompanhar decisões e processos da Corte.
A administração acredita que o exame técnico completo permitirá o restabelecimento do chamamento.
📌 Gestão responsável
O município destaca que atua com responsabilidade fiscal, transparência e foco no interesse público. Informações institucionais podem ser acessadas no site da Prefeitura de Aracaju https://www.aracaju.se.gov.br.
A SMS reforça que a prioridade é assegurar atendimento digno e contínuo à população.